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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:30
Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo
Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:15
Arquivado HC em favor de suspeitos de estelionato para liberar precatórios
STF não admite o conhecimento de habeas corpus, cujos fundamentos não tenham sido apreciados pelo órgão judiciário apontado como coator
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:00
Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado
Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:20
Cultura da paz
A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:10
Rés são condenadas a pagar mais de R$ 17 mil a vítima de acidente
De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido em razão dos réus terem invadido via devidamente sinalizada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:25
Processual civil e administrativo. Ação rescisória. Requisitos de concurso público.
Escolaridade específica.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:30
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
A Turma deu razão ao herdeiro, que ajuizou ação em razão do não cancelamento do crédito após a morte de seu pai, o titular da conta
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:30
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:30
Câmara decide que ação será processada e julgada no local de residência de filho menor da reclamante
A Câmara acolheu parcialmente o recurso da reclamante, acolhendo a tese em que ela alegava incompetência em razão do local
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:40
GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno
A Corte Especial do STJ julgou procedentes os embargos de divergência e determinou o retorno do processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:45
Recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviços. Pacote turístico.
Inobservância de cláusulas contratuais. Agência de turismo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:49
Trabalhador com doença ocupacional que teve ação considerada prescrita terá pedidos reapreciados
O trabalhador demorou mais de três anos para procurar na Justiça os seus direitos por causa de doença adquirida no trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:48
Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes
O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:08
Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.
Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:35
Justiça nega indenização a cliente suspeito de furto em supermercado
O relator do processo entendeu que não há nos autos nenhuma prova de que o apelante tenha sofrido qualquer tipo de pressão física ou psicológica
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:35
JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso
Na suspensão de contrato de trabalho permanecem incólumes as obrigações acessórias, que têm fundamento no vínculo de emprego, mas não decorrem diretamente da prestação de serviços, como o plano de saúde eventualmente assegurado pelo empregador
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:31
Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia
Município e Estado deverão fornecer todas as condições necessárias à realização de cirurgia neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave
